Legislação Inmetro

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Classe	Ato Legal	Número	Data	Situação	Ação
RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 200- de 02/12/2004 -- Em vigor Prorogar até 01 de janeiro de 2007, o prazo de aplicação do item 11 do anexo à Portaria Inmetro nº 261, de 30 de dezembro de 2002, no que se refere às exigências do subitem 4.15.42 do Regulamento Técnico Metrológico aprovado pela Portaria Inmetro nº 236/1994. » Informações Complementares	200	2/12/2004	Em vigor	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 317- de 19/06/2012 -- Em vigor Aprovar Instrução Normativa para Requisitos Gerais de Sustentabilidade de Processos Produtivos » Informações Complementares	317	19/6/2012	Em vigor	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 261- de 05/06/2014 -- Em vigor Incluir, nos Requisitos aprovados pela Portaria Inmetro nº 658/2012, o Anexo E dos Requisitos de Avaliação da Conformidade para Blocos Vazados de Concreto para Alvenaria, » Informações Complementares	261	5/6/2014	Em vigor	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 262- de 05/06/2014 -- Em vigor Aprovar os Requisitos de Avaliação da Conformidade para Cal Hidratada para Argamassa, que deverão ser incluídos como Anexo F nos Requisitos de Avaliação da Conformidade aprovados pela Portaria Inmetro nº 658/2012 » Informações Complementares	262	5/6/2014	Em vigor	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 346- de 24/07/2014 -- Em vigor Aprovar a Instrução Normativa Inmetro-INI para Pisos de Madeira Maciça, » Informações Complementares	346	24/7/2014	Em vigor	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 406- de 26/08/2014 -- Em vigor Aprovar os Requisitos de Avaliação da Conformidade para Sifões, Registros, Torneiras e Misturadores, que deverão ser incluídos como Anexos G, H, I, e J nos Requisitos de Avaliação da Conformidade aprovados pela Portaria Inmetro nº 658/2012 » Informações Complementares	406	26/8/2014	Em vigor	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 413- de 01/09/2014 -- Em vigor Aprovar os Requisitos de Avaliação da Conformidade para Pisos de Madeira Maciça, que deverão ser incluídos, como Anexo L nos Requisitos de Avaliação da Conformidade aprovados pela Portaria Inmetro nº 658/2012 » Informações Complementares	413	1/9/2014	Em vigor	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 475- de 29/10/2014 -- Em vigor Revogação das Portarias Inmetro nº 368/2012 e 369/2012. » Informações Complementares	475	29/10/2014	Em vigor	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 548- de 17/12/2014 -- Em vigor Aprovar os Requisitos de Avaliação da Conformidade para Argamassas Colantes, que deverão ser incluídos, como Anexo K, aos Requisitos de Avaliação da Conformidade aprovados pela Portaria Inmetro n.º 658/2012 » Informações Complementares	548	17/12/2014	Em vigor	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 252- de 27/05/2015 -- Em vigor Estabelece as Diretrizes de Regulamentação do Inmetro. » Informações Complementares	252	27/5/2015	Em vigor	Íntegra

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